<p>Novo Hamburgo/Porto Alegre – Nos dias 27 e 28 de abril, a equipe diretiva da Autarquia Água de Ivoti esteve presente em reuniões realizadas na Comusa, em Novo Hamburgo, e na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Participaram dos encontros representantes das autarquias municipais de diferentes regiões do Rio Grande do Sul, além de integrantes da […]</p>
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<p dir="ltr">O encontro ocorreu após a proposta do Governo do Estado que prevê a criação de uma microrregião única de saneamento, conforme anunciado na agenda “O Rio Grande Tá Diferente: Parcerias em Ação”, realizado no Palácio do Piratini em 30 de março deste ano.</p>
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<p dir="ltr"><strong>Proposta do Governo do Estado</strong></p>
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<p dir="ltr">O governo do Estado anunciou, em 30 de março de 2026, a proposta de criação de uma microrregião única de saneamento. Estruturada por meio da lei complementar estadual, o projeto prevê a adesão compulsória – ou seja, os municípios não poderão optar por ficar de fora da microrregião.</p>
<p>Conforme o cronograma apresentado, a definição da prestação dos serviços deverá ocorrer por meio da concessão à iniciativa privada, com leilão previsto para novembro deste ano.</p>
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<p dir="ltr">Com a proposta entrando em vigor, há possibilidade de impactos significativos para os municípios, como a redução da autonomia municipal na definição de tarifas, investimentos e prioridades, além da diminuição da participação na governança regional. Também há a preocupação com eventual aumento de tarifas e com a dificuldade de municípios menores em defenderem seus interesses em uma estrutura centralizada.</p>
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<p dir="ltr">Atualmente, o modelo vigente é baseado em Unidades Regionais com adesão voluntária dos municípios, estabelecidas por lei ordinária estadual. Esse formato permite que municípios, mesmo não sendo vizinhos, possam se unir para a prestação de serviços de forma colaborativa.</p>
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<p dir="ltr"><strong>Mobilização Autarquias</strong></p>
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<p dir="ltr">A mobilização dos representantes das autarquias, da Assemae e da Agesan ocorreu na última terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, onde foram recebidos pelo presidente da Casa, deputado Sérgio Peres, além dos deputados Jéferson Fernandes e Delegado Zucco.</p>
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<p dir="ltr">Durante a agenda, foi confirmada através dos deputados presentes, a criação de uma frente parlamentar em defesa da autonomia dos serviços de água e esgoto. Os representantes dialogaram com cerca de 30 outros parlamentares, apresentando suas preocupações relacionadas à proposta do Governo do Estado.</p>
<p dir="ltr">Na ocasião, foi realizada ainda a entrega de um abaixo-assinado, elaborado em reunião anterior na sede da Comusa, reunindo posicionamentos contrários à obrigatoriedade da adesão ao novo modelo proposto.</p>
<p dir="ltr">Mobilização segue nas autarquias</p>
<p dir="ltr">A mobilização das autarquias segue nos próximos dias, com novas ações já sendo planejadas, entre elas a criação de frentes parlamentares municipais na defesa do saneamento público, além da participação em audiências públicas.</p>
<p dir="ltr">Ainda dentro deste contexto, o Congresso Nacional de Saneamento da Assemae, que ocorrerá entre os dias 25 e 30 de maio, em Caxias do Sul, também será espaço de mobilização e ampliação do debate sobre o tema.</p>
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